A partir da previsão contida no art. 1.143 do Códi...

Q: A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam com

A) pessoa jurídica de direito privado; | B) pessoa formal, sem personalidade jurídica. | C) comunhão ou universalidade de direitos; | D) universalidade de fato; | E) patrimônio de afetação;

457941200544383

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:

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