Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que aprese...

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item. Se determinada empresa pagar aluguel à ent...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidên...

Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A dívida ativa regularmente ...

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas.

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo...