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Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.Caso não sej...
A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, e...
Com base na Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou a execução das medidas socioed...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência dos tribunais superiores. ...
Com relação a situações de violência contra crianças, julgue o seguinte item.Para a caracterização do ato de pedofilia, é necessária alguma forma de c...
Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da infância e da juventude
Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base nas disposições do ECA.
De acordo com o ECA, o adotante deve