Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200544753Julgue o item a seguir.Em relação aos poderes públicos, o ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que ex...1457941200544753Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarJulgue o item a seguir.Em relação aos poderes públicos, o ato normativo do Poder Executivo que contenha uma parte que exorbite o exercício de poder regulamentar poderá ser anulado na sua integralidade pelo Congresso Nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206550Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os órgãos competentes devem decidir, preferencialmente, po...Questão 457941200216304Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Os atos administrativos estão sujeitos a controle, tanto interno, realizado pela própria Administração, quanto externo, por ...Questão 457941200290031Direito AdministrativoO poder de polícia permite à Administração Pública a liberdade de agir sem quaisquer limitações legais ou constitucionais, baseando-se exclusivamente ...Questão 457941200343788Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. O poder de autotutela é um dos poderes administrativos que permite à administração pública rever seus próprios atos e corrigir...Questão 457941200760704Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A revogação e anulação de atos administrativos são prerrogativas que não dependem de observância de legalidade ou procedime...Questão 457941200771541Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 8.429/1992, o enriquecimento ilícito de terceiro, decorrente do ato de improbidade, também pode ensejar a a...Questão 457941200774330Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A sindicância investigativa, ao contrário da sindicância acusatória, tem como objetivo principal a coleta de informações e evid...Questão 457941201095766Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O regime jurídico administrativo é caracterizado pelo conjunto de regras e princípios que estabelecem prerrogativas e restri...Questão 457941201321652Direito AdministrativoDentre os princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade é um princípio o qual exige exige que a atuação do administrador público seja ...Questão 457941202075699Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...