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  4. Questão 457941200544786

Analise as afirmativas a seguir: I. O tributo, além de compulsório,...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Remanso - BA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Remanso - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200544786
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Analise as afirmativas a seguir:

I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte.

II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.


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