Analise as afirmativas a seguir: I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte. II....

No que diz respeito à validade da legislação tributária e à sua implementação, os dispositivos de lei relacionados a impostos sobre o patrimônio ou re...

Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de medidas judiciais, como a concessão de liminar em mandado de seguran...

Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A natureza jurídica ...

Julgue o item que se segue.A isenção tributária é a qualidade da situação que não pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma constitucional que...

Julgue o item a seguir.O sujeito ativo da obrigação tributária consiste na entidade jurídica de direito público dotada da capacidade normativa para re...

Julgue o item subsequente. O Princípio da Capacidade Contributiva proíbe que os tributos sejam instituídos com caráter confiscatório, ou seja, que imp...

Julgue o item que se segue.A empresa que adere ao Simples Nacional pode cumular esse regime com as prerrogativas próprias da tributação em separado de...

Julgue o item subsequente. O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de...

Julgue o item que se segue.A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo c...

Julgue o item subsequente.Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional.