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Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.Os tratados internacionais se incorporam ao ...
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.O endosso é um direito subjetivo do particular à proteção di...
A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão...
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direit...
Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbit...
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras;...
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigad...
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito interna...
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...