Centralização é o fenômeno pelo qual o Estado executa, mediante outorga ou delegação, suas tarefas institucionais, por m...

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente regist...

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que...

A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.

A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...

Considere que, após o regular procedimento administrativo específico, um servidor público, tenha sido suspenso por ter praticado atos irregulares no e...

A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos e à responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, julg...

Com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear a gestão da coisa pública, não é permitido que parentes de servidores sej...

Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.