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Constituem exceções peremptórias a exceção de
A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os item subsequentes.I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal mediante ...
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...
Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto...
Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode se...
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigat...
Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.