Acerca do regime jurídico-comercial em sede consti...

Q: Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.

A) Responsabilizado o dirigente de pessoa jurídica por conduta contrária à economia popular, a responsabilização da empresa é consectário lógico e jurídico. | B) Os valores sociais do trabalho e da iniciativa privada constituem fundamento não só da ordem econômica, mas também da própria República Federativa do Brasil. | C) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme previsão legal. | D) Devido ao princípio da livre iniciativa, a atividade bancária pode ser exercida independentemente de autorização de órgão público, ainda que, depois de constituído o banco, este se subordine à fiscalização do BACEN. | E) As sociedades de economia mista que exerçam atividade bancária podem ser beneficiadas, mediante autorização legislativa específica, por privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, quando submetidas a regime de liquidação extrajudicial pelo BACEN.

457941200544861

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial

Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinal...

Questões relacionadas para praticar

Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinal...

Questões relacionadas para praticar