Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200544861Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.1457941200544861Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito EmpresarialAcerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta. AResponsabilizado o dirigente de pessoa jurídica por conduta contrária à economia popular, a responsabilização da empresa é consectário lógico e jurídico. BOs valores sociais do trabalho e da iniciativa privada constituem fundamento não só da ordem econômica, mas também da própria República Federativa do Brasil. CA exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida apenas quando necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme previsão legal. DDevido ao princípio da livre iniciativa, a atividade bancária pode ser exercida independentemente de autorização de órgão público, ainda que, depois de constituído o banco, este se subordine à fiscalização do BACEN. EAs sociedades de economia mista que exerçam atividade bancária podem ser beneficiadas, mediante autorização legislativa específica, por privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, quando submetidas a regime de liquidação extrajudicial pelo BACEN. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176822Direito EmpresarialNo que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir. Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários ...Questão 457941200199145Direito EmpresarialCom base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme insc...Questão 457941200267229Direito EmpresarialUma firma individual é uma empresa de um único proprietário, que a gere visando ao seu próprio lucro.Questão 457941200365955Direito EmpresarialO juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral da Lei de Falê...Questão 457941200463592Direito EmpresarialJulgue o item a seguir, referente a marca de alto renome.Uma marca passa a ser classificada e protegida como marca de alto renome após seu reconhecime...Questão 457941200728419Direito EmpresarialDe acordo com o que dispõe a legislação que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opçã...Questão 457941200964052Direito EmpresarialNo Brasil, a patente está vinculada aos denominados direitos de propriedade industrial, cujas normas estão contidas em instrumento aprovado pelo Congr...Questão 457941201040443Direito EmpresarialEm relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ. I No contrato de leasing, ainda que haja cláus...Questão 457941201064249Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. As empresas estran...Questão 457941201645644Direito EmpresarialNo que concerne à propriedade industrial, assinale a opção correta