Os prepostos do empresário têm importante papel como
colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente
deste fato, o Código Civil lhes destina uma série de regras,
fixando suas prerrogativas e as responsabilidades do preponente.
Sobre elas, assinale a afirmativa correta.
A Os prepostos, no exercício de suas funções, são
solidariamente responsáveis pelos atos culposos e dolosos
perante o preponente e perante terceiros.
B O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar
por conta própria ou de terceiros, nem participar, embora
indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi
cometida.
C O gerente é a pessoa natural que atua permanentemente no
exercício da sociedade empresária, na sede ou em sucursal;
por meio dele o empresário adquire direitos, assume
obrigações e procede judicialmente.
D Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer
prepostos, praticados dentro e fora dos seus
estabelecimentos e relativos à sociedade empresária, ainda
que não autorizados por escrito.
E As limitações contidas na outorga de poderes ao gerente
independem do arquivamento e da averbação do
instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis, em
razão da boa-fé nas relações empresariais.