Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200544899Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na segui...1457941200544899Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência: Anomeação para exercício de mandato fixado em lei e submetido ao controle do Poder Legislativo Baprovação em concurso público de provas, cujo prazo de validade pode ser equivalente a um ano Cderivação de cargo originário para aquisição da vitaliciedade no cargo de provimento conexo Dindicação por partido político para ocupar o cargo passível de demissão ad nutum pelo chefe do serviço Eeleição direta, mediante sufrágio universal, atendidos os requisitos de idoneidade previstos em lei ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148080Direito AdministrativoAs Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...Questão 457941200215734Direito AdministrativoNos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:Questão 457941200291099Direito AdministrativoDentre as características do uso comum do bem público estão arroladas as seguintes, exceto:Questão 457941200398392Direito AdministrativoDentre os meios legais que podem ser utilizados pelo administrado para atuar contra atos da Administração Pública, o que não pode ser utilizado por pe...Questão 457941200835288Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, não podem ser estabelecidos critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime...Questão 457941201247967Direito AdministrativoNos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do ...Questão 457941201292561Direito AdministrativoQuando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de invadir o mérito dos referido...Questão 457941201294464Direito AdministrativoEm termos de contrato administrativo, não é aplicável como cláusula exorbitante:Questão 457941201361237Direito AdministrativoSão modalidades de licitação o(a):Questão 457941201474436Direito AdministrativoNo âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo o...