A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.

As peças necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, extraídas do processo eletrônico, serão impressas pelo ofício de justiça responsável pelo feito e terão suas folhas rubricadas pelo escrivão judicial imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação.

O formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, originados de processo eletrônico, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, mediante emissão dos termos de abertura e de encerramento assinados eletronicamente pelo Escrivão e pelo Magistrado, sendo vedado o fornecimento de senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião.

O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, ficando à cargo no notário definir as peças que integrarão o título.

As cartas de sentença formadas em Tabelião de Notas deverão conter, no mínimo, cópia da sentença ou da decisão a ser cumprida; certidão do seu trânsito em julgado ou certidão de interposição de recurso recebido com efeito suspensivo.

A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.

A) As peças necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, extraídas do processo eletrônico, serão impressas pelo ofício de justiça responsável pelo feito e terão suas folhas rubricadas pelo escrivão judicial imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação. | B) O formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, originados de processo eletrônico, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, mediante emissão dos termos de abertura e de encerramento assinados eletronicamente pelo Escrivão e pelo Magistrado, sendo vedado o fornecimento de senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. | C) O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, ficando à cargo no notário definir as peças que integrarão o título. | D) As cartas de sentença formadas em Tabelião de Notas deverão conter, no mínimo, cópia da sentença ou da decisão a ser cumprida; certidão do seu trânsito em julgado ou certidão de interposição de recurso recebido com efeito suspensivo.

A respeito das cartas de sentença, adjudicação e a...

Questão 457941200173798Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

De acordo com o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941200223353Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941200321940Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

De acordo com os Provimentos n° 63/2017 e n° 63/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinala a alternativa correta sobre o reconhecimento volun...

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941201157975Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Quanto à autorização eletrônica de viagem: I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adoles...

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Questão 457941201340055Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941201611990Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.

#Conselho Nacional de Justiça#Resoluções

A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou fo...

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