Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200545060Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.Não é possível a concessão ...1457941200545060Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e IndultoQuanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341869Direito PenalA codelinquência será configurada quando houverQuestão 457941200675372Direito PenalJulgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena.I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de cum...Questão 457941200947042Direito PenalCom base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Júlio, com intenção de matar Maria, disparou...Questão 457941201292554Direito PenalJoão praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor par...Questão 457941201341125Direito PenalA respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.Questão 457941201347089Direito PenalCom base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.O particular que atuar em coautoria ou participação com uma...Questão 457941201614870Direito PenalConsidera-se típica, segundo o entendimento do STF, a conduta de falsificar nota fiscal, ainda que a autoridade tributária não tenha efetivado o lança...Questão 457941201726755Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O funcionário público X, ocupante de cargo efetivo, em r...Questão 457941201868857Direito PenalCom base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a exp...Questão 457941201983607Direito PenalNo sistema penal brasileiro, o arrependimento posterior, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas obrigatórias de diminuição de p...