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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: I - A U...

📅 2018🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Palma Sola - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Palma Sola - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200545137
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira:
I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade;
II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino.
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