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Sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.I. A Lei 8.080/1990 estabelece a gratuidade de todos os s...

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457941200545147
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei 8.080/1990 estabelece a gratuidade de todos os serviços de saúde apenas aos contribuintes da previdência social e a seus familiares.

II. A referida Lei veda a contratação da iniciativa privada no atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que em caráter complementar.

III. A Lei estabelece como um dos princípios do SUS o direito à informação às pessoas assistidas sobre seu estado de saúde.

Está correto o que se afirma apenas em:
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