A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “...

Q: A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal.

A) O controle social no âmbito das políticas de Seguridade Social é exercido unicamente através dos conselhos, os quais desempenham funções de fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de consultoria. | B) Os conselhos da saúde, da assistência e da previdência são descentralizados nos níveis municipais, distrital, estaduais e federal. | C) Os conselhos da saúde e da assistência social são órgãos colegiados com participação de representantes do governo e sociedade civil, enquanto que o da previdência é composto apenas por técnico do INSS e do Ministério de Previdência Social. | D) Os conselhos das políticas de saúde, previdência e assistência social não dependem de previsão legislativa, posto que são órgãos de participação popular. | E) As ouvidorias também são mecanismos de participação da população na gestão da política apenas no âmbito do SUS.

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Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Aroeiras - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

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