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Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:
No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
Nos Juizados Especiais Criminais,
Sobre a competência, é correto afirmar:
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressup...
A respeito da citação, considere: I. Não cabe citação com hora certa no processo penal. II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do r...
É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva
Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...