Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsá...

Q: Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

A) quanto às pessoas físicas, o lugar dos atos ou fatos que derem origem à obrigação. | B) quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. | C) quanto às pessoas morais, sendo a sua residência incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. | D) quanto às pessoas jurídicas de direito público, em relação aos fatos administrativos que derem origem à obrigação, ou a sede de cada órgão público.

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Ano: 2014Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

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