Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200545359Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, consid...1457941200545359Ano: 2014Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:Aquanto às pessoas físicas, o lugar dos atos ou fatos que derem origem à obrigação.Bquanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.Cquanto às pessoas morais, sendo a sua residência incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.Dquanto às pessoas jurídicas de direito público, em relação aos fatos administrativos que derem origem à obrigação, ou a sede de cada órgão público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293166Direito TributárioA Constituição Federal de 1998: I- permite que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ...Questão 457941200309212Direito TributárioAssinale a alternativa corretaQuestão 457941200334868Direito TributárioSão princípios constitucionais de Direito Tributário: I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária.II- liberdade d...Questão 457941200493352Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta. À União, aos Estados, ...Questão 457941200900939Direito TributárioA Constituição Federal autoriza o Distrito Federal a instituir impostos sobre:Questão 457941201178133Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201485098Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana. II- transmissão "inter vivos", a qualquer título, por at...Questão 457941201749493Direito TributárioLeia e responda o que se pede em matéria tributária.I- Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for divid...Questão 457941201917093Direito TributárioA expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:Questão 457941201949312Direito TributárioO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando: