Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200545362Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatut...1457941200545362Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ChapecóAssinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.AA gratificação natalina corresponde a 1/13 da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.BA gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.CA gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.DO servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.EÉ vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167987Legislação Municipal (Santa Catarina)A área Urbana do município de Caçador apresenta uma subdivisão em zonas que possibilitam diferentes potenciais construtivos, sendo compatíveis com sua...Questão 457941200663470Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áre...Questão 457941200745052Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fund...Questão 457941201165339Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei ...Questão 457941201301798Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente o macrozoneamento que tem como um dos obj...Questão 457941201611681Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à Taxa de Licença para Localização, instituída no Município de Criciúma pela Lei 2933, de 22 de dezembro de 1993, é correto afirmar: ...Questão 457941201641618Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao I...Questão 457941201655908Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul.Questão 457941201707656Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201754183Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a a...