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  4. Questão 457941200545382

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer ou...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200545382
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
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