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Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por...

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457941200545382
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.

Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
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