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Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventiva...

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457941200545404
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventivamente pela prática de determinado crime hediondo. Registre-se que, durante o acautelamento provisório, Caio cometeu nova infração penal dolosa, caracterizadora de falta grave, ocasionando subversão da ordem interna.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
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