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Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpec...

📅 2012🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Processual Penal
#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200545410
Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado
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