Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200545472Assinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inere...1457941200545472Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da Justiça | Provas no Processo PenalAssinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.AO laudo pericial, nos termos da legislação processual penal, deverá ser elaborado no prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período. BOs peritos oficiais, em cada laudo elaborado, terão de consignar o compromisso de bem e desempenhar fielmente o encargo.CA intimação de peritos para oitiva em juízo deverá ser feita com antecedência mínima de dez dias em relação à data do procedimento judicial.DNo âmbito da investigação policial, o perito oficial deve se subordinar técnica e funcionalmente à autoridade policial que presidir o inquérito policial.EA elaboração de laudo pericial por profissional sem a devida habilitação legal tornará nula a prova somente se ficar demonstrada a ocorrência de prejuízo à parte interessada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141129Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da ação civil.Questão 457941200534651Direito Processual PenalConsidere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação ...Questão 457941200615860Direito Processual PenalO Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...Questão 457941200880991Direito Processual PenalNo que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em um dos proce...Questão 457941201282862Direito Processual PenalSegundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão...Questão 457941201291787Direito Processual PenalJulgue os itens seguintes acerca do inquérito policial. I O investigado pode propor diligências à autoridade policial ou apresentar a ela documentos c...Questão 457941201323090Direito Processual PenalNo que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.De acordo com o ent...Questão 457941201518022Direito Processual PenalO delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibil...Questão 457941201737033Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido p...Questão 457941202011297Direito Processual PenalAcerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Nova le...