Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200545524Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições inclu...1457941200545524Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluemAflexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.Bdefinir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.Cliberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.Dorientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.Edispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188564Direito FinanceiroSomente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.Questão 457941200392196Direito FinanceiroAinda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de sa...Questão 457941200514357Direito FinanceiroConsiderando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...Questão 457941200688063Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. As e...Questão 457941200946841Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. Não é necessário que os efeitos fina...Questão 457941200952959Direito FinanceiroA respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.O controle interno pode, por orientação do órgão controlado, deixar de ava...Questão 457941201500508Direito FinanceiroO orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o ...Questão 457941201877815Direito FinanceiroA respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941201950795Direito FinanceiroCom base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.A lei orçamentária anual é com...Questão 457941202002771Direito FinanceiroEntre as inúmeras funções atribuídas pela LRF às leis de diretrizes orçamentárias, destacam-se a fixação de exigências para a realização de transferên...