Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A ...

A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar e...

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ai...

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas compõem a administração públi...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Na apreciação de uma eventual lide referente ao cometimento de ato de improbidade administr...

No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.O princípio da impessoalidade determina que a publicidade dos...