Nos termos da Constituição Federal, é FALSO afirma...

Q: Nos termos da Constituição Federal, é FALSO afirmar que

A) os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei assim como aos estrangeiros, na forma da lei. | B) a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privada do Chefe do Poder Executivo, assegurada revisão geral anual e sem distinção de índice. | C) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. | D) no âmbito da administração pública, a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. | E) havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargo para os vereadores.

457941200545625

Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SUAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

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