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Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens. O domicílio tributário de Paulo e Jorge será em Goiânia – GO, uma vez...
O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.O poder público poderá cobrar taxa de cidadão ...
Por decreto do prefeito, de agosto de 2014, o município de Manaus atualizou a base de cálculo do IPTU e sua planta de valores imobiliários, para a cob...
Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.As leis, em face do caráter prosp...
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre matéria tributá...
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.Caso a fazenda pública municip...
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, loc...
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunid...
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da b...