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De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do pro...
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prév...
Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude. I A doutrina da proteção inte...
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra covid-19 em cr...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade...
Considerando que determinado adolescente de dezessete anos de idade tenha sido apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de furto, a...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É permitido ao adolescente o trabalho noturno até às 23 horas, de form...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Lorena, que tem dez a...
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do ...