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De acordo com a Lei Municipal nº 373/2003 − Política Municipal do Meio Ambiente, no que se refere à proteção do meio amb...

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457941200545857
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Esperança do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esperança do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 373/2003 − Política Municipal do Meio Ambiente, no que se refere à proteção do meio ambiente, sobre o que é vedado no município:


I. Práticas que possam causar prejuízos à preservação da fauna e da flora.

II. Promover a educação ambiental formal, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, a não formal e a informal.

III. O lançamento de quaisquer substâncias em estado sólido, líquido ou gasoso, proveniente de qualquer processo de extração, produção e beneficiamento, que possam resultar na contaminação do ambiente.


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