Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200545865O fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ens...1457941200545865Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalO fato gerador é um dos elementos centrais do direito tributário no Brasil, delimitando as situações que poderão dar ensejo à cobrança de tributos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.AA autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.BFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.CConsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. DFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.EA definição legal do fato gerador é interpretada a partir da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380351Direito TributárioNa execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Cert...Questão 457941200388835Direito TributárioCom relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder t...Questão 457941200768216Direito TributárioEm sede de execução fiscal, se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,...Questão 457941200846661Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.Questão 457941201009514Direito TributárioA competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertenceQuestão 457941201204013Direito TributárioSobre obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201474949Direito TributárioA empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gos...Questão 457941201538527Direito TributárioAs pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Fede...Questão 457941201609201Direito TributárioA responsabilidade por infrações da legislação tributáriaQuestão 457941201884846Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...