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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o segundo artigo do Decreto Federal nº
11.556/23, compete ao Ministério da Educação a
coordenação estratégica das políticas, programas e
ações decorrentes do Compromisso.