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Julgue o item que se segue. De acordo com o segundo artigo do Decreto Federal nº 11.556/23, compete ao Ministério da Edu...

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457941200545898
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Julgue o item que se segue. 


De acordo com o segundo artigo do Decreto Federal nº 11.556/23, compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, programas e ações decorrentes do Compromisso. 

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