Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200545905No que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200545905Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeNo que se refere às nulidades no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA. AA falta ou nulidade da citação do acusado fica sanada quando ele comparece em juízo antes da consumação do ato, mesmo que declare que o faz para o único fim de suscitar tal nulidade. BConforme entendimento jurisprudencial majoritário, a nulidade pertinente ao conteúdo dos debates no Tribunal do Júri, prevista no Artigo 478 do CPP, é relativa, fazendo-se necessário, para a sua configuração, a demonstração da ocorrência de prejuízo. CA nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mediante a ratificação dos atos processuais, impondo-se a renovação dos atos processuais praticados pelo representante ilegítimo. DA prova declarada inadmissível deve ser desentranhada e inutilizada, após preclusão da decisão respectiva, podendo as partes acompanhar o incidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200742756Direito Processual PenalAnalise a situação hipotética a seguir. Oferecida denúncia imputando ao denunciado a prática do delito descrito no art. 129, § 1º, II, do Código Penal...Questão 457941201149660Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:Questão 457941201357630Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:Questão 457941201367907Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201415013Direito Processual PenalAnalise as afirmativas seguintes. I. O parágrafo 4º do Artigo 394 CPP revogou tacitamente as defesas preliminares ao recebimento da denúncia, uma vez ...Questão 457941201542663Direito Processual PenalConforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a U...Questão 457941201620998Direito Processual PenalSobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201861283Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201890314Direito Processual PenalSobre as exceções, assinale a assertiva correta:Questão 457941201912372Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA: