A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações
e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. São
consideradas diretrizes da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: