Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200546097. O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os d...1457941200546097Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: MTurDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual. O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados. Segundo essa lei complementar, o ICMS incide sobre Aoperações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, até sobre produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços.Boperações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, incluindo lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.Coperações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, incluindo a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor.Doperações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.Efornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071396Direito TributárioAcerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200088170Direito TributárioQuanto ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês por uma empresa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200398514Direito TributárioO pagamento da contribuição do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) deverá ser efetuadoQuestão 457941200901759Direito TributárioEm cada uma das alternativas a seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada. Assinale a alternativa em que a afirmação es...Questão 457941201027112Direito TributárioO valor cobrado pelo Estado do particular, por meio de contrato e sob regime de direito privado, pela exploração de serviços públicos é um(a)Questão 457941201239101Direito TributárioCom relação ao fato gerador de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201379608Direito TributárioEquiparar-se-á à empresa para efeito de cobrança da contribuição social destinada à previdência social oQuestão 457941201518318Direito TributárioAcerca de impostos e taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201560076Direito TributárioNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202032948Direito TributárioNo que tange à competência tributária de cada ente federado, assinale a alternativa correta.