Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200546118No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as resp...1457941200546118Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaNo Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas.Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que: Aa prática do delito de corrupção passiva depende do cometimento do crime de corrupção ativa;Bresponde por prevaricação o titular de cartório de notas e registro que, por indolência, retarda a prática de ato de seu ofício;Cresponde por crime de desobediência o réu em ação penal que, intimado pelo juiz a fornecer padrões gráficos do próprio punho para a realização de exame pericial, se recusa a fazê-lo;Do crime de resistência se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça contra o funcionário público, ainda que o agente não consiga impedir a execução do ato legal pelo funcionário.Ecomete crime de descaminho o agente que reinsere no território nacional cigarros produzidos no Brasil e destinados à exportação;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133552Direito PenalSegundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou antijuridicidade e a culp...Questão 457941200846099Direito PenalMário, fingindo ser manobrista de um restaurante famoso, recebe de um cliente seu veículo para estacionar. Em seguida, sai com o veículo para local di...Questão 457941201182612Direito PenalCaio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador do Estado de Santa Catarina, fo...Questão 457941201213160Direito PenalO estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossib...Questão 457941201353248Direito PenalMajoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente. Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:Questão 457941201462742Direito PenalJoão, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar subtrair, sem êxito, o te...Questão 457941201524391Direito PenalSávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca ...Questão 457941201600220Direito PenalRelativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir. I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a co...Questão 457941201912171Direito PenalA Lei n. 8.038/90 disciplina a forma procedimental para o julgamento das ações penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Trib...Questão 457941201958823Direito PenalAlfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 ...