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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
O procedimento de pré-qualificação deve ser público e
permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.