De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define
os crimes resultantes de preconceito de raça ou
cor, analise as afirmativas abaixo.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e
criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá
estar acompanhada de advogado ou defensor
público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve
considerar como discriminatória qualquer
atitude ou tratamento dado à pessoa ou a
grupos minoritários que cause constrangimento,
humilhação, vergonha, medo ou exposição
indevida, e que usualmente não se dispensaria
a outros grupos em razão da cor, etnia, religião
ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão
as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a
metade, quando ocorrerem em contexto ou com
intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.