A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.
Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de
sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por
via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade
Central, facilitando os trâmites do processo.