No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.O objeto do processo administrativo disciplinar é...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública deve observar a segurança jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de sur...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. Se não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contrataç...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de relevância pública destinam-se a atender às necessidades gerais e essenciais da comunidade,...

Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A entidade pública dispõe de u...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avoca...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.A descentralização poderá ser realizada na forma de outorga. Nesse caso, haverá a transferê...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente p...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimen...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A fiscalização exercida pelo Estado possui função e aspectos puramente repressivos.