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  4. Questão 457941200546496

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não t...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Direito Processual Penal
#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Liberdade Provisória com ou sem Fiança, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200546496
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Texto associado
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.
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