///
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é a função de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, re...
O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o objetivo de promover a disseminação de informaç...
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescen...
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz: - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ab...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles:
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de e...
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, "brincar, praticar esportes e divertir-se" seria um(a):
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º afirma que gozam de todos os di...
Maria procurou um estabelecimento de ensino para efetuar a matricula de seus dois filhos, Eduardo e Helena, que frequentam a mesma etapa de ensino fun...
A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerent...