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Os consórcios públicos podem, para a consecução de seus objetivos,
Para ser considerada serviço público determinada atividade deve, necessariamente, ser
Considere as seguintes assertivas concernentes ao tema desapropriação: I. O sujeito ativo da desapropriação é apenas aquela pessoa jurídica que pode s...
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei nº 8.112/1990, esse fato é possíve...
Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma moda...
A edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a organização interna do setor res...
A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporári...
A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento fundiário dos imóveis abrangido...
Considere as seguintes assertivas concernentes ao Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): I. Contar-se-á apenas ...
Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública: Primeira situação: a Ad...