Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200546806No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. Disputas relacionadas a contrat...1457941200546806Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230424Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).O pedido de ac...Questão 457941200310030Legislação FederalCom base no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. O Conselho de Administração é o órgão máximo da Embrapa, com poderes para deliberar sobre tod...Questão 457941200379763Legislação FederalAs contrapartidas econômicas dos projetos, realizadas por intermédio de bens, serviços ou mão de obra, não necessitam ser comprovadas.Questão 457941200445103Legislação FederalA decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.Questão 457941200794494Legislação FederalNo que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com ...Questão 457941200882050Legislação FederalAinda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. Reconhecer o grau de d...Questão 457941201174253Legislação FederalCom relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.O Programa de Subvenção ...Questão 457941201299390Legislação FederalA respeito da Instrução Normativa do MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os próximos itens.A maioria de bens e serviços de informática deve adotar a modalida...Questão 457941201392767Legislação FederalCom relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue...Questão 457941202043784Legislação FederalTodos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.