“Art. 384: A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interes...

Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973...

O procedimento comum, regulado pelo Código de Processo Civil (CPC), é a modalidade processual mais abrangente e utilizada para o julgamento das causas...

Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O jui...

Atendendo os princípios processuais da cooperação e da vedação da decisão surpresa, é vedado ao juiz determinar a oitiva de testemunha independentemen...

Estabelece o Código de Processo Civil que a inspeção judicial é o meio de prova que visa possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa...

Após uma longa batalha judicial, Josefina obteve uma decisão favorável em uma ação contra o município, determinando o pagamento de uma indenização no ...

O cumprimento de sentença é uma fase autônoma do processo, que se inicia após o trânsito em julgado da decisão judicial. Ela não se confunde com a fas...

A teoria da encampação é aplicada no habeas data e no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência d...

Em relação ao pedido, assinale a afirmativa INCORRETA.

O processo será encerrado sem julgamento do mérito quando:I. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.II. Decidir, ...