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Assinale a alternativa correta nos termos do Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar...
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de recurso contra as decisões de primei...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:
Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-...
O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem ...
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Para coordenar todas as etapas d...
Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:
De acordo com a Lei n° 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fund...
De acordo com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), são componentes curriculares da Educação Infantil:...