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Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede d...

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457941200547030
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação | Preclusão no Processo Civil
Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide.
Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas.
Agirá corretamente o juiz da causa se:
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