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  4. Questão 457941200547441

Em conformidade com o que prevê o Código Civil, é correto afirmar: ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 21R (RN) no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Sociedade de Responsabilidade Limitada, Direito Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial, Conceito de Empresa, Fundamentos do Direito Empresarial, Registro e Escrituração Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 TRT 21R (RN)🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Empresarial
#Sociedade de Responsabilidade Limitada#Direito Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial#Conceito de Empresa#Fundamentos do Direito Empresarial#Registro e Escrituração Empresarial

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457941200547441
Ano: 2012Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Em conformidade com o que prevê o Código Civil, é correto afirmar:

I – as pessoas jurídicas podem sofrer dano moral, tendo a elas atribuído o legislador, expressamente, direitos típicos da personalidade, também reconhecidos às pessoas físicas;

II – os bens particulares dos sócios da pessoa jurídica respondem pelas dívidas da sociedade em caso de desvio de finalidade e de comprovada evasão de divisas, não se admitindo a invocação do benefício de ordem, por parte dos sócios demandados, em relação aos bens da sociedade;

III – obrigam a sociedade limitada os atos praticados pelos seus administradores, mesmo quando tais atos ultrapassem, excepcionalmente, os limites de poderes previstos no estatuto de constituição da empresa;

IV – em caso de erro ou dolo observado na criação de pessoa jurídica de direito privado, decai em 3 (três) anos o direito de anular a respectiva constituição, contando-se o prazo da publicação de sua inscrição no órgão competente do registro.
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