Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200547569As alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário extensíveis ao Sistema Tributário Nacional, à exceç...1457941200547569Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaAs alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário extensíveis ao Sistema Tributário Nacional, à exceção de uma. Assinale-a.Anão confiscoBcapacidade contributivaCretroatividadeDanterioridadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419518Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em...Questão 457941200504414Direito TributárioSão normas complementares das leis e decretos, exceto:Questão 457941200665719Direito TributárioNo Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Cons...Questão 457941200748705Direito TributárioOs tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica. A ú...Questão 457941201009549Direito TributárioO ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há municípios que não editaram lei...Questão 457941201446864Direito TributárioA Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se ded...Questão 457941201450355Direito TributárioAcerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...Questão 457941201498874Direito TributárioA doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal. A...Questão 457941201682947Direito TributárioA reforma tributária no Brasil foi uma das pautas centrais discutidas no Congresso Nacional durante 2023. O principal objetivo da proposta foi simplif...Questão 457941201813710Direito TributárioConsidere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022: I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do Imposto s...