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João, gestor de um órgão federal, recebeu uma denúncia anônima apontando possíveis irregularidades em contratos administ...

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457941200547703
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
João, gestor de um órgão federal, recebeu uma denúncia anônima apontando possíveis irregularidades em contratos administrativos firmados por sua unidade. Com base na denúncia, ele decidiu instaurar um processo administrativo de ofício para apurar os fatos. Durante o processo, foram colhidas provas que indicam a participação de um servidor público nas irregularidades. No entanto, o servidor não foi notificado sobre o processo nem teve a oportunidade de se manifestar antes que fosse proferida a decisão, que resultou na aplicação de uma sanção. Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
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