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Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.
Quanto às hipóteses de cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, assinale a alternativa que está em desacordo com o rol prev...
Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requeriment...
A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do ...
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para p...
Assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil vigente.
Havendo necessidade de prova pericial no processo, assinale a alternativa correta.
Segundo as normas e os princípios previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.