No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 20 (vinte) dia.

Podem ser partes, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a eles vinculadas.

Nas causas a ele submetidas, haverá reexame necessário.

No foro onde estiver instalado, a sua competência é relativa.

As causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis não se incluem na sua competência.

No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A) Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 20 (vinte) dia. | B) Podem ser partes, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a eles vinculadas. | C) Nas causas a ele submetidas, haverá reexame necessário. | D) No foro onde estiver instalado, a sua competência é relativa. | E) As causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis não se incluem na sua competência.

No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda ...

Questão 457941200060524Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.

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Questão 457941200480578Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941200709986Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941200728217Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Pequenas Causas Federal#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201509303Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil vigente.

#Fundamentos dos Recursos#Recursos Processuais

Questão 457941201524386Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Havendo necessidade de prova pericial no processo, assinale a alternativa correta.

#Evidência Pericial#Tipos de Provas

No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale...

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No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale...

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